01/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/07/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 10:01

Juntada de certidão da contadoria
16/07/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
15/07/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 15:24

Juntada de ciência
26/06/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006144-84.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA TEOFILO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ADERSON BARROSO DE ALMEIDA NETO - PA34320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:24

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 12:15

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 18:24

Juntada de manifestação
04/02/2025 16:43

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA TEOFILO DO NASCIMENTO - CPF: *94.***.*12-72 (AUTOR) e ESTEFFANE SHARLENE NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *93.***.*04-86 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
14/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:18

Juntada de manifestação
06/12/2024 12:56

Juntada de contestação
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de EDNA TEOFILO DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTEFFANE SHARLENE NASCIMENTO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/09/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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