25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001307-52.2019.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN REGO RIBEIRO - AP3796, ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 e YURI JORDY MENDES NERY - AP3795 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/07/2023 08:19

Juntada de manifestação
03/07/2023 08:42

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:35

Juntada de manifestação
12/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/05/2023 13:29

Juntada de Documento RPV
22/03/2023 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
27/11/2022 07:16

Decorrido prazo de RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 07:12

Decorrido prazo de MARILIA LACERDA DE MATTOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 07:10

Decorrido prazo de FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 07:08

Decorrido prazo de RUBIVALDO LACERDA DE MATTOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA LACERDA DE MATOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 04:29

Decorrido prazo de MARLUCIA LACERDA DE MATTOS AMARAL em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2022 19:41

Expedição de Documento RPV.
29/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 09:45

Juntada de manifestação
10/06/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 09:03

Homologada a Transação
08/06/2022 09:56

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:31

Juntada de manifestação
01/06/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
13/05/2022 23:54

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA LACERDA DE MATOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:23

Decorrido prazo de RUBIVALDO LACERDA DE MATTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo de MARILIA LACERDA DE MATTOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo de RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo de MARLUCIA LACERDA DE MATTOS AMARAL em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo de FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2022 14:26

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 17:07

Conclusos para despacho
22/12/2021 17:07

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 02:32

Decorrido prazo de RUBIVALDO LACERDA DE MATTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:32

Decorrido prazo de RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MARLUCIA LACERDA DE MATTOS AMARAL em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MARILIA LACERDA DE MATTOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA LACERDA DE MATOS em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 21:46

Juntada de manifestação
02/09/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 11:05

Outras Decisões
07/06/2021 23:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/04/2021 10:55

Conclusos para julgamento
27/11/2020 10:52

Decorrido prazo de MARILIA LACERDA DE MATTOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:52

Decorrido prazo de RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:52

Decorrido prazo de RUBIVALDO LACERDA DE MATTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:52

Decorrido prazo de MARLUCIA LACERDA DE MATTOS AMARAL em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:52

Decorrido prazo de MARIA LACERDA DE MATOS em 26/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:31

Conclusos para despacho
08/09/2020 23:04

Juntada de petição intercorrente
13/07/2020 12:56

Juntada de Certidão
13/07/2020 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 18:48

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 16/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
27/05/2020 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 20:31

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:48

Restituídos os autos à Secretaria
23/03/2020 14:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/10/2019 10:38

Juntada de manifestação
16/09/2019 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2019 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 10:10

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
27/03/2019 16:57

Juntada de Informação de Prevenção.
08/03/2019 17:49

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2019 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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