31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007263-80.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAILANE TELES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:31

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 10:58

Juntada de manifestação
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:02

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2025 09:19

Juntada de resposta
31/01/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAILANE TELES GONCALVES - CPF: *54.***.*52-51 (AUTOR)
31/01/2025 16:52

Homologada a Transação
31/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:26

Juntada de contestação
16/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/11/2024 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 21:07

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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