07/09/2025 12:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/09/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002307-26.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ADI ANGELO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS - BA68122 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191029658.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a ADI ANGELO DE JESUS - CPF: *28.***.*55-72 (AUTOR)
30/06/2025 11:46

Homologada a Transação
29/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ADI ANGELO DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:07

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 05:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:56

Juntada de contestação
22/04/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/03/2025 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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