31/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:54

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/07/2025 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SANTANA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001943-26.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CRISTINA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO - BA64017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora em face de sentença proferida nestes autos.

Do cotejo dos argumentos suscitados pela parte embargante, verifica-se que o móvel do recurso é a alegação de que houve erro material no julgado ao estabelecer, no dispositivo da sentença, a DIB.

Assiste razão ao embargante.

A fundamentação da sentença aponta que a aposentadoria por invalidez acrescida de 25% deve ser concedida desde a última concessão de benefício temporário, no ano de 2011, mas no dispositivo, ao apontar a DIB, refere-se ao ano de 2017.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, corrigindo erro material, alterar o dispositivo da sentença.

Onde se lê “26 de agosto de 2017”, leia-se “26 de agosto de 2011”.

Mantidos os demais termos da sentença.

P.R.I.

Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA
18/06/2025 21:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 21:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 21:37

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 23:34

Juntada de documentos diversos
25/10/2024 23:33

Juntada de cumprimento de sentença
05/10/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 21:33

Juntada de embargos de declaração
09/09/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 19:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:15

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:08

Juntada de manifestação
12/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:00

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 09:21

Juntada de documentos diversos
12/10/2022 11:44

Juntada de laudo pericial
28/08/2022 19:00

Perícia agendada
25/08/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 11:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 13:27

Cancelada a conclusão
21/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
19/03/2022 22:44

Juntada de laudo pericial
08/12/2021 08:27

Perícia designada
12/11/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2021 22:25

Conclusos para despacho
30/05/2021 04:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
30/05/2021 04:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2021 16:50

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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