24/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1029267-23.2023.4.01.3300 AUTOR: RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro, não apresentando justificativa para tanto.

Desta forma, diante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
25/06/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO - CNPJ: 17.***.***/0001-96 (AUTOR)
25/06/2025 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2024 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 09:35

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:15

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 23:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/02/2024 22:10

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO em 14/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:22

Juntada de contestação
15/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RECANTO DO CAJUEIRO em 01/06/2023 23:59.
03/05/2023 14:11

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/04/2023 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2023 09:43

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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