09/09/2025 03:14

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:52

Juntada de cumprimento de sentença
05/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
18/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ANANDA DIAS CAMPOS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002543-75.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANANDA DIAS CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2192875749 Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANANDA DIAS CAMPOS - CPF: *26.***.*03-02 (AUTOR)
30/06/2025 11:47

Homologada a Transação
26/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 11:55

Juntada de contestação
15/05/2025 10:15

Juntada de comprovante (outros)
09/05/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:50

Decorrido prazo de ANANDA DIAS CAMPOS em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
26/03/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 13:47

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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