28/08/2025 13:33

Juntada de documentos diversos
27/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/08/2025 10:33

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2025 14:36

Juntada de documentos diversos
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1078513-15.2024.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria n. 01/2022 – 12ª Vara, de 13/06/2022, intime-se a parte autora, para atualização de seu CPF junto ao banco de dados da Receita Federal, haja vista que o CPF *12.***.*51-43 consta o nome: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, enquanto que seu RG nos autos consta o nome: BEATRIZ DOS SANTOS ARAGÃO, divergência que impede o cadastro da requisição de pagamento.

Por determinação da ASREJ-TRF1 e conforme art.45 da resolução 822/2023-CJF, somente poderão ser cadastradas requisições de pagamento a partir da validação CPF/CNPJ-Nome pela base da Receita Federal.

Prazo: 15 dias. 18 de junho de 2025 assinado digitalmente JOSE ENES BARBOSA NETO Servidor
18/06/2025 21:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 20:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 20:15

Homologada a Transação
27/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:20

Juntada de contestação
11/02/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/09/2024 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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