TRF1 - 1008216-03.2025.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008216-03.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENA DE ALMEIDA AMORIM ARANHA EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ D E S P A C H O 1.
A Seção de Classificação e Distribuição – SECLA identificou situação de possível prevenção de juízo (cf.
Informação de Prevenção ID 2192423857). 1.1 Após cotejar a petição inicial deste feito com a daquele que deu causa à circunstância noticiada pela SECLA (ProceComCiv 0000814-49.2006.4.01.3100), concluí pela inexistência de conexão entre eles. 1.2 Prossigam-se, pois, os trâmites legais neste Juízo. 2.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3.
Intime-se a Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). devendo, na oportunidade, informar o valor correspondente ao PSS, se houver incidência. 3.1 Aduzida impugnação, ouça-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 3.2 Após, venham os autos conclusos para decisão. 4.
Verificando-se a inércia ou a manifestação de desinteresse de resistir à pretensão executória, proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de requisição de pagamento. 5.
Por se tratar de execução contra a fazenda pública, não há incidência da multa prevista no art. 523, § 1º (art. 534, § 2º, CPC). 6.
Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, intimem-se as partes de seu(s) inteiro(s) teor(es), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Após, venham-me os autos para apreciação de eventuais manifestações, ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 8.
Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o depósito do valor da(s) requisição(ões) de pagamento.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto -
12/06/2025 08:53
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2025 08:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2025 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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