TRF1 - 1036493-02.2025.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1036493-02.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) 1.
Tendo em vista o disposto no art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os seguintes temas que podem vir a ser abordados na sentença: a) Incompetência relativa e absoluta; b) Litispendência; c) Coisa julgada; d) Ilegitimidade de partes; e) Falta de interesse de agir; f) Defeito de representação; g) Decadência; h) Prescrição; i) Inconstitucionalidade de lei ou norma aplicável ao caso; j) Precedentes e súmulas aplicáveis ao caso; e k) Outras leis não mencionadas na inicial e na contestação, mas, possivelmente, aplicáveis ao caso. 2.
No mesmo prazo, a parte autora também poderá, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela parte ré. 3.
As manifestações acima mencionadas são opcionais, sendo certo que a omissão da parte autora não acarretará extinção do feito por abandono processual. 4.
Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. -
22/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000195-79.2024.4.01.3906
Antonio Wilson da Silva Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2024 11:34
Processo nº 1004908-93.2025.4.01.3702
Renato Jose da Conceicao
. Chefe / Gerente Executivo da Central D...
Advogado: Rayane Carneiro de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2025 19:24
Processo nº 1000747-98.2025.4.01.4200
Jandemir Campos Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/02/2025 11:11
Processo nº 1032026-66.2024.4.01.3900
Fernando do Rosario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cynthia Braz Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/07/2024 10:11
Processo nº 1032026-66.2024.4.01.3900
Fernando do Rosario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cynthia Braz Reis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2025 10:31