16/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2025 12:31

Juntada de Informação
14/07/2025 14:45

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081928-47.2021.4.01.3300 AUTOR: FERNANDO MINORO HATAE REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017 E enunciado fonajef nº 34 do cjf[1], ante a apresentação de recurso inominado, encaminho os autos para intimação do(s) recorrido(s) ACERCA DA SENTENÇA E/OU para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.

EM SEGUIDA, CASO INEXISTAM PENDÊNCIAS, procedA-SE à remessa dos autos à Turma Recursal.

Salvador, 27 de junho de 2025.

SERVIDOR (assinado digitalmente) [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.:
27/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:08

Decorrido prazo de FERNANDO MINORO HATAE em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:15

Juntada de recurso inominado
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:25

Juntada de contrarrazões
24/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO MINORO HATAE em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 12:37

Juntada de embargos de declaração
21/08/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 16:31

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 12:15

Conclusos para julgamento
16/12/2021 12:13

Juntada de contestação
15/12/2021 09:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2021 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 10:10

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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