29/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:38

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:37

Desentranhado o documento
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002447-55.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - PA17075 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 22:00

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:59

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 10:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:31

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL SOUSA DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*45-49 (AUTOR)
28/01/2025 15:31

Homologada a Transação
24/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 13:18

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/04/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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