06/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/06/2025 13:52

Juntada de Informação
06/06/2025 13:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO REBOUCAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2025 23:59.
30/04/2025 14:49

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO REBOUCAS - CPF: *02.***.*47-15 (RECORRENTE) e provido
23/04/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 12:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/03/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:54

Recebidos os autos
21/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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