27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1045272-89.2020.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TELMA MARCIA MENDES BARROS RABELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMARIO LISBOA DUTRA - MA14977 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte executada, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
28/03/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2022 09:38

Juntada de Informação
28/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:38

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 08:28

Decorrido prazo de TELMA MARCIA MENDES BARROS RABELO em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
30/12/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
30/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 18:49

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 10:05

Juntada de manifestação
26/11/2020 14:59

Conclusos para julgamento
21/11/2020 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2020 11:01

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/09/2020 10:01

Juntada de Informação de Prevenção.
21/09/2020 17:04

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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