TRF1 - 1010697-93.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010697-93.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESUS PEDRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHEILA ALVES REZENDE - TO5502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) Este juízo proferiu decisão acerca da liquidação da multa (astreintes).
O INSS interpôs recurso de agravo de instrumento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em seguida, sobreveio decisão liminar concedendo efeito suspensivo ao recurso.
Cumpra-se, portanto, o teor da decisão liminar proferida pela Corte Regional, suspendendo-se a execução da multa.
Outrossim, com fundamento no dever geral de cooperação, oficie-se ao Ilustre Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº (202) 1014222-14.2025.4.01.0000, informando-lhe que os autos, na origem, tramitam no âmbito do Juizado Especial Federal.
Ao ensejo, reitero a Sua Excelência que este juízo permanece — e não poderia ser diferente — à disposição para o imediato cumprimento das ordens que venham a ser emanadas.
Cópia da presente decisão vale como ofício.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
27/07/2023 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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