01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004754-76.2024.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HILDAMARIA THIMOTEO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - PA32453 POLO PASSIVO:ASTROILDO ANTONIO SILVA FILHO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra suposto ato coator do Presidente da 1ª CA da 11ª JUNTA DE RECURSOS – NITERÓI /RJ em que buscava ordem para que fosse analisado seu pedido administrativo.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Informações da autoridade impetrada.

Parecer pelo MPF.

Noticiada a análise do pedido administrativo. É o relatório.

Decido.

A concessão da segurança não favorece mais o impetrante, pois já analisado o pedido na via administrativa. – Dispositivo.

Diante da falta de interesse processual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio, no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

P.

R.

I.

DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz Federal
03/10/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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