22/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:37

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000078-84.2025.4.01.3508 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01.

Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão de benefício em face do INSS.

Embora devidamente intimada da perícia médica designada (Id. 2177705387), a parte autora não compareceu ao exame pericial e não apresentou nenhuma justificativa em tempo hábil.

Impende salientar que a ausência da parte autora ao exame pericial, se não justificada e comprovada documentalmente no prazo de três dias após a data designada, importa na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, da Lei 10.259/2001 c/c art. 1º da Lei 9.099/95).

Com o superveniente trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal
27/06/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:53

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:01

Juntada de apresentação de quesitos
20/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
17/01/2025 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 14:05

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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