31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de CARMELITA ANGELICA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de CARMELITA ANGELICA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CARMELITA ANGELICA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CARMELITA ANGELICA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:07

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000821-12.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARMELITA ANGELICA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUZIA DE SOUZA MAGALHAES - BA69852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 3/12/2024 DIP: 01/06/2025 Retroativos: R$ 8269,52 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Homologada a Transação
26/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
26/06/2025 11:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
25/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
17/03/2025 17:10

Juntada de contestação
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:31

Juntada de emenda à inicial
10/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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