25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010594-14.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

M.

N.

POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 21:17

Juntada de contestação
31/05/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:40

Recebidos os autos
12/11/2021 15:40

Juntada de intimação de pauta
27/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/08/2021 14:21

Juntada de Informação
27/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
28/07/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:45

Juntada de recurso inominado
23/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2021 14:41

Conclusos para julgamento
07/04/2021 14:24

Juntada de manifestação
19/03/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/03/2021 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 13:14

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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