29/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:55

Decorrido prazo de LINDINES FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-09.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDINES FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTHA MIRELLA EVANGELISTA SODRE MATOS - BA56392 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 22:29

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:47

Homologada a Transação
11/04/2025 11:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 11:10

Juntada de contestação
29/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LINDINES FERREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
17/02/2025 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 22:09

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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