TRF1 - 0011245-86.2004.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 24.905.234/0001-46

Advogados

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE

JOAO NORBERTO FARAGE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000491-24.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA - MT17249/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de:(...) Evidenciado o direito pleiteado, confirmo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, pelo que determino ao INSS que restabeleça, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, comunicando-se o cumprimento a este Juízo."

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/10/2005 10:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2005 16:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2005 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 16/09/2005 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/09/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2005 18:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 09/09/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 02/09/2005 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2005 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2005 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2005 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DIA 29/08/2005 (SEGUNDA FEIRA)

  • 23/08/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA

  • 19/08/2005 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 15/08/2005 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2005 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2005 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2005 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 13/05/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA

  • 29/03/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P/PUBLICAÇAO 29/03/2005

  • 07/03/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2005 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/02/2005 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2005 09:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/12/2004 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

  • 03/11/2004 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 07/10/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2004 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO 07/10/04

  • 27/09/2004 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2004 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARRINHO

  • 20/08/2004 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADO DESPACHO DE FLS. 55

  • 19/08/2004 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2004 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 13/07/2004 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2004 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2004 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2004 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2004 18:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/05/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2004 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2004 18:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2004 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2004 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Regularize representação processual.

  • 02/04/2004 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2004 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2004 14:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/04/2004 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 13:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2004

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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