12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:33

Juntada de manifestação
02/07/2025 09:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003750-13.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANIO DE LIMA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO - PI18565 e CAIO VICTOR LELIS DA FONSECA - PI24291 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:06

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 29/10/2024
15/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
14/03/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
09/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/10/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GEOVANIO DE LIMA MARQUES em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
30/08/2024 17:15

Juntada de contestação
28/08/2024 14:09

Juntada de manifestação
23/08/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:24

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
27/07/2024 00:29

Decorrido prazo de GEOVANIO DE LIMA MARQUES em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:52

Recebidos os autos
15/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
14/05/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 23:13

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante de Implantação de Benefício • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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