28/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:18

Juntada de manifestação
28/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:38

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 16:27

Juntada de manifestação
26/06/2025 12:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1000464-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACILDA DA SILVA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
24/06/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a IRACILDA DA SILVA RODRIGUES - CPF: *31.***.*25-68 (AUTOR)
24/06/2025 17:20

Homologada a Transação
24/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:00

Juntada de manifestação
05/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:09

Juntada de contestação
07/05/2025 14:25

Juntada de Ofício
26/04/2025 12:31

Juntada de Ofício
23/04/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/04/2025 06:53

Juntada de laudo pericial
10/03/2025 09:55

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 15:38

Juntada de manifestação
21/02/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:30

Recebidos os autos
19/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/02/2025 21:58

Juntada de laudo pericial
28/01/2025 15:56

Juntada de manifestação
28/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:51

Recebidos os autos
28/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/01/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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