TRF1 - 1005473-32.2022.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
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Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1005473-32.2022.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIANE SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias; Após, em igual prazo, dê-se vista à parte ré para manifestação sobre os cálculos.
Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.
Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme o caso; Se o valor da execução superar o limite de 60 salários-mínimos, considerando-se o salário-mínimo atual, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, renunciar ao excedente, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, para viabilizar a expedição de RPV.
A renúncia pode ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes para renunciar no instrumento procuratório.
Não havendo renúncia no referido prazo, será expedido Precatório.
Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.
Silentes as partes, adote-se às providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.
Intimem-se.
PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) NELSON LIU PITANGA Juiz Federal -
20/10/2022 08:52
Juntada de contestação
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26/09/2022 16:57
Juntada de manifestação
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20/09/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 10:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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14/09/2022 12:39
Juntada de Certidão
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22/08/2022 13:59
Juntada de laudo pericial
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23/06/2022 01:58
Decorrido prazo de GIANE SILVA DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.
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27/05/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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12/05/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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20/04/2022 17:15
Juntada de Informação de Prevenção
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20/04/2022 09:59
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2022 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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