31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GERALDO ALEXANDRINO TRINDADE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de GERALDO ALEXANDRINO TRINDADE em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:40

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:07

Decorrido prazo de GERALDO ALEXANDRINO TRINDADE em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002115-02.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDO ALEXANDRINO TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DE OLIVEIRA VIANNA - BA83669, RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 e INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA - BA63132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: R$ 2.308,42 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
22/06/2025 23:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:56

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GERALDO ALEXANDRINO TRINDADE em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:44

Perícia agendada
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 12:49

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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