31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:21

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:07

Decorrido prazo de GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:49

Decorrido prazo de GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 18:16

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:06

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:51

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003166-48.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE BRITO COUTINHO - BA71924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 09/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 22/11/2025 Retroativos: R$ 11.964,40 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:11

Juntada de laudo pericial
14/05/2025 01:14

Decorrido prazo de GILDEMAR SANTOS DE AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:43

Perícia agendada
06/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 10:58

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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