31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2025 08:38

Juntada de cumprimento de sentença
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de NILTON MARQUES FIUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de NILTON MARQUES FIUZA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:58

Decorrido prazo de NILTON MARQUES FIUZA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001498-42.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILTON MARQUES FIUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 08/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 23/01/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Homologada a Transação
24/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:38

Juntada de laudo pericial
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:44

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:26

Decorrido prazo de NILTON MARQUES FIUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de NILTON MARQUES FIUZA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:35

Perícia agendada
14/03/2025 11:32

Perícia agendada
13/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2025 20:17

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2025 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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