27/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:00

Decorrido prazo de LARISSA SOARES CORREA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:47

Decorrido prazo de LARISSA SOARES CORREA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:24

Decorrido prazo de LARISSA SOARES CORREA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:09

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021085-57.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LARISSA SOARES CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 07:59

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1021085-57.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: LARISSA SOARES CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
25/06/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 16:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:32

Homologada a Transação
11/06/2025 15:08

Juntada de procuração
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:39

Juntada de manifestação
27/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 06:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2025 06:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:50

Juntada de contestação
12/05/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:46

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 09:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
08/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:36

Juntada de Ata de audiência
31/03/2025 07:53

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
06/03/2025 15:51

Juntada de resposta
23/01/2025 14:13

Juntada de resposta
23/01/2025 02:48

Decorrido prazo de LARISSA SOARES CORREA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:45

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 09:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LARISSA SOARES CORREA em 09/10/2024 23:59.
26/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:08

Juntada de manifestação
19/07/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:55

Juntada de contestação
19/06/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:20

Juntada de emenda à inicial
06/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 16:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 16:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 16:19

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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