25/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogados do(a) EMBARGANTE: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, EUGENIO MORATO FILHO - DF01530 EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogados do(a) EMBARGADO: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A, EUGENIO MORATO FILHO - DF01530 O processo nº 0023793-75.2006.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]
13/12/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:37

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:37

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:37

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:37

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:37

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:36

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:36

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:35

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:35

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 12:34

Juntada de Petição (outras)
10/10/2019 15:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/08/2015 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/08/2015 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/08/2015 19:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/08/2015 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
10/08/2015 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/08/2015 16:01

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
06/07/2015 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/07/2015 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/07/2015 16:55

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
01/07/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
29/06/2015 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/06/2015 12:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
11/05/2015 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/05/2015 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/05/2015 12:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: CELESC - STEPHAN)
07/05/2015 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
07/05/2015 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/05/2015 14:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
23/04/2015 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2015 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/04/2015 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/04/2015 18:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: KAROLINNE ARAUJO - CELESC)
16/04/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
16/04/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/04/2015 18:26

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
13/03/2015 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2015 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/03/2015 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/03/2015 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
12/03/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/02/2015 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2015 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/02/2015 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/02/2015 14:08

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/02/2015 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR CERTIDÃO
09/02/2015 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/02/2015 10:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
07/01/2015 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/12/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/12/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - EXPEDIR CERTIDÃO
18/12/2014 18:02

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)
18/12/2014 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/12/2014 15:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)
15/12/2014 17:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
11/11/2014 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/11/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/11/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - EXPEDIR CERTIDÃO
10/11/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/11/2014 16:45

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: CELESC - LYCURGO LEITE NETO)
06/11/2014 19:05

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
22/09/2014 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/09/2014 15:16

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO:: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)
18/09/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
18/09/2014 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/09/2014 13:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
05/08/2014 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/08/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/08/2014 14:26

JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO RETRO EXPEDIDA
04/08/2014 14:12

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINNE ARAÚJO)
31/07/2014 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
31/07/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/07/2014 18:29

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDAO
13/06/2014 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2014 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/06/2014 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/06/2014 19:03

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO RETRO EXPEDIDA
11/06/2014 19:02

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADA: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)
10/06/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
09/06/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/06/2014 18:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
05/05/2014 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/05/2014 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/05/2014 17:51

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
02/05/2014 17:48

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (GIGLIAN BRUNO)
25/04/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
25/04/2014 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/04/2014 18:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
07/03/2014 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2014 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/03/2014 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/03/2014 18:29

JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
06/03/2014 18:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (GIGLIAN BRUNO)
28/02/2014 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
28/02/2014 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/02/2014 17:34

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
13/02/2014 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/02/2014 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/02/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/02/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/01/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/01/2014 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/01/2014 16:34

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/01/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/01/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/01/2014 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/01/2014 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
22/01/2014 17:33

JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
22/01/2014 17:31

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (FABRÍCIO LACERDA)
17/01/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
17/01/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/01/2014 16:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
26/11/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/11/2013 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/11/2013 17:03

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
20/11/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
20/11/2013 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/11/2013 16:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
11/10/2013 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/10/2013 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/10/2013 15:18

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
10/10/2013 15:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/10/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/10/2013 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/10/2013 17:18

PROCESSO REQUISITADO - PARA EMITIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
05/09/2013 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/09/2013 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/09/2013 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
29/08/2013 17:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LYCURGO LEITE NETO - CÓPIA
29/08/2013 15:16

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA EM 29.08.2013
29/08/2013 15:12

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
26/08/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/08/2013 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/08/2013 17:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
19/07/2013 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2013 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/07/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/07/2013 17:42

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA EM 18.07.2013
18/07/2013 17:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/07/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2013 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/07/2013 16:18

PROCESSO REQUISITADO - PARA PEDIDO DE CERTIDÃO
08/07/2013 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/07/2013 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/07/2013 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
01/07/2013 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/06/2013 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/06/2013 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/06/2013 14:02

JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
13/06/2013 13:58

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
07/06/2013 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/06/2013 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/06/2013 15:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
29/04/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/04/2013 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/04/2013 16:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
24/04/2013 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
23/04/2013 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/04/2013 17:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
22/03/2013 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
21/03/2013 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
21/03/2013 14:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
20/03/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/03/2013 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/03/2013 17:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
14/02/2013 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/02/2013 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
08/02/2013 17:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
07/02/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
06/02/2013 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/01/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
17/01/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
17/01/2013 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/01/2013 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/01/2013 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
11/01/2013 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
10/01/2013 18:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
19/12/2012 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2012 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/11/2012 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/11/2012 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/11/2012 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/11/2012 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/11/2012 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2012 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/11/2012 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
12/11/2012 13:15

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/11/2012 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/11/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/10/2012 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2012 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
11/10/2012 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/10/2012 15:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/10/2012 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/10/2012 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/08/2012 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/08/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/08/2012 14:23

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
24/08/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
23/08/2012 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/07/2012 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/07/2012 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/07/2012 16:38

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/07/2012 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2012 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/06/2012 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/06/2012 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/06/2012 09:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/06/2012 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/06/2012 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/06/2012 18:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO DR. SOUZA
28/05/2012 09:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2012 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/05/2012 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
21/05/2012 17:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
07/05/2012 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
04/05/2012 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/05/2012 16:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO SOUZA PRUDENTE
13/04/2012 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2012 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/04/2012 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/04/2012 16:15

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
30/03/2012 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
29/03/2012 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/03/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
01/03/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
01/03/2012 09:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/02/2012 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
09/02/2012 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/02/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CERTIDÃO
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
14/12/2011 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
06/12/2011 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
30/11/2011 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
29/11/2011 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
28/11/2011 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
28/11/2011 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
21/11/2011 17:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2011 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/11/2011 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/11/2011 15:03

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
08/11/2011 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - P/ EXTRAIR CERTIDÃO
07/11/2011 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA C/ CERTIDÃO
23/09/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
20/09/2011 17:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
20/09/2011 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/09/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/09/2011 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CERTIDÃO
09/09/2011 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
09/09/2011 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
06/09/2011 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2011 15:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - CÓPIA
02/09/2011 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/08/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
15/08/2011 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
15/08/2011 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
05/08/2011 17:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/07/2011 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/07/2011 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA
11/07/2011 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
08/07/2011 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
28/06/2011 18:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/06/2011 18:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
21/06/2011 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
21/06/2011 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU - PARA CÓPIA - PROC. IGOR GUIMARÃES
17/06/2011 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/06/2011 15:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU - CÓPIA
06/06/2011 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/06/2011 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (P/ FAZER CERTIDÃO)
24/03/2011 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
24/03/2011 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/03/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/03/2011 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (CERTIDÃO/CÓPIA)
17/02/2011 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
11/02/2011 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
02/02/2011 16:22

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
02/02/2011 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
01/02/2011 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (CERTIDÃO/CÓPIA)
30/11/2010 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
29/11/2010 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
23/11/2010 16:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
19/11/2010 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/11/2010 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (JUNTAR PET/CÓPIA)
12/11/2010 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
10/11/2010 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/10/2010 17:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/10/2010 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/10/2010 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/09/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
10/09/2010 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
09/09/2010 16:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
08/09/2010 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/09/2010 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/08/2010 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
02/08/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
29/07/2010 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/07/2010 08:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
27/07/2010 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/02/2010 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
25/02/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
23/02/2010 12:20

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
12/02/2010 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/02/2010 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/01/2010 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/01/2010 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
15/01/2010 15:57

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/01/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2010 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/12/2009 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/12/2009 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/12/2009 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
14/12/2009 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AUTORIZADO SEM ADVOGADO / PROCURADOR - CÓPIA
14/12/2009 14:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
11/12/2009 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/12/2009 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
11/11/2009 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
11/11/2009 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
03/11/2009 17:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/10/2009 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/10/2009 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
22/10/2009 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
22/10/2009 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
21/10/2009 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/10/2009 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/10/2009 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/10/2009 09:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
14/10/2009 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/10/2009 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/09/2009 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
24/09/2009 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2009 17:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2009

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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