06/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA SOUSA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:25

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 23:36

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA SOUSA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:04

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 21:01

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004658-36.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE MOURA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00, em favor de ANA PAULA DE MOURA SOUSA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
25/06/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:22

Homologada a Transação
16/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
29/05/2025 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 17:25

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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