24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015592-29.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015592-29.2024.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LORENA KAMILE CARDOSO ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A e MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A e TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LORENA KAMILE CARDOSO ALCANTARA e INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
21/05/2025 20:07

Juntada de Ofício enviando informações
14/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/05/2025 17:28

Juntada de Informação
29/04/2025 14:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:40

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 14:59

Juntada de contrarrazões
27/02/2025 16:15

Juntada de contrarrazões
26/02/2025 14:19

Juntada de Ofício enviando informações
21/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:30

Juntada de apelação
25/11/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 18:22

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:55

Juntada de manifestação
24/09/2024 10:46

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 10:34

Juntada de réplica
20/09/2024 11:22

Juntada de manifestação
13/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:39

Juntada de manifestação
29/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:32

Juntada de contestação
28/08/2024 16:08

Juntada de contestação
28/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:20

Juntada de manifestação
19/08/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 12:29

Juntada de contestação
15/08/2024 15:19

Juntada de contestação
07/08/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 17:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
23/07/2024 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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