30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1054963-52.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELDER NUNES DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista as decisões proferidas em casos similares, no bojo de Reclamações, determinando o sobrestamento dos feito até que sobrevenha a decisão dos Embargos de Declaração a ser proferida no RE 1.276.977, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO, com amparo nos artigos 313, V, “a”, e 1.035, §5º, ambos do vigente Código de Processo Civil, até a solução definitiva da questão pelo Supremo Tribunal Federal (RE nº 1.276.977/DF - Tema 1102/STF), competindo às partes impulsionar a restauração da tramitação do feito quando definitivamente resolvida a controvérsia.

Intimações necessárias.

Brasília, data da assinatura eletrônica.
16/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/06/2025 18:06

Juntada de Informação
16/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA ANDRADE DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:20

Conhecido o recurso de MARIA CELIA ANDRADE DE SANTANA - CPF: *55.***.*14-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 18:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Turma
11/02/2025 05:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 14:08

Recebidos os autos
10/02/2025 14:08

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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