09/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:00

Juntada de Informação
06/05/2025 16:17

Juntada de contrarrazões
11/04/2025 12:05

Juntada de contrarrazões
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CEBRASPE em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:53

Juntada de apelação
31/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2024 23:50

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:24

Juntada de contrarrazões
23/11/2024 20:47

Juntada de contrarrazões
11/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 20:09

Juntada de documentos diversos
01/11/2024 19:47

Juntada de manifestação
29/10/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/09/2024 23:18

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:44

Juntada de contrarrazões
25/07/2024 17:15

Juntada de impugnação
08/07/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:25

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/05/2024 23:38

Juntada de documentos diversos
27/05/2024 23:37

Juntada de embargos de declaração
09/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:50

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2024 08:50

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
06/12/2023 08:34

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:18

Juntada de manifestação
27/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:46

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2023 19:15

Conclusos para julgamento
14/06/2023 00:59

Decorrido prazo de RAFFAEL SILVEIRA CHAVES em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:32

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2022 14:15

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:42

Decorrido prazo de RAFFAEL SILVEIRA CHAVES em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:18

Juntada de ato ordinatório
24/09/2022 01:14

Decorrido prazo de RAFFAEL SILVEIRA CHAVES em 23/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:41

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 03:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:44

Juntada de contestação
09/07/2022 01:32

Decorrido prazo de CEBRASPE em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:59

Juntada de contestação
07/07/2022 12:13

Decorrido prazo de RAFFAEL SILVEIRA CHAVES em 04/07/2022 23:59.
20/06/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/06/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:26

Juntada de diligência
15/06/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:03

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:58

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 08:07

Conclusos para decisão
15/06/2022 08:06

Juntada de Certidão
15/06/2022 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA
15/06/2022 07:19

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2022 18:02

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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