14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA MAXIMA DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002034-75.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MAXIMA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANIA DOS SANTOS - MT11332/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
06/05/2025 13:52

Juntada de Cálculos judiciais
05/05/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 20:58

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
09/04/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MAXIMA DE ALMEIDA - CPF: *06.***.*12-20 (AUTOR)
09/04/2025 11:23

Homologada a Transação
08/04/2025 17:31

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
11/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA MAXIMA DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA MAXIMA DE ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:23

Juntada de contestação
08/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:30

Juntada de manifestação
05/11/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
04/11/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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