05/09/2025 12:07

Juntada de manifestação
29/08/2025 01:36

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JOELMA DA CONCEICAO LACERDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:31

Juntada de manifestação
29/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 16:11

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003211-13.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA DA CONCEICAO LACERDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor de JOELMA DA CONCEICAO LACERDA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
25/06/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:23

Homologada a Transação
18/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 17:07

Juntada de contestação
22/05/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
22/04/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 10:36

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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