30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001308-43.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERUZA RODRIGUES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NALANA DEOCLECIANO DE ANDRADE - BA74570 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
23/10/2024 11:14

Desentranhado o documento
23/10/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/08/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 11:52

Homologada a Transação
12/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:13

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 13:20, Central de Conciliação da SJBA.
08/08/2024 13:30

Juntada de Ata de audiência
08/08/2024 13:30

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
11/07/2024 00:27

Decorrido prazo de GERUZA RODRIGUES DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:30

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 14:53

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 13:20, Central de Conciliação da SJBA.
21/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
16/04/2024 16:12

Juntada de réplica
26/03/2024 18:33

Juntada de contestação
30/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 16:23

Juntada de inicial
12/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/01/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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