TRF1 - 1001285-25.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001285-25.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA PERPETUA SOCORRO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CINDY OLIVEIRA SALES - PA34285 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural, em que foi apresentada proposta de acordo pelo INSS, a qual foi apresentada com valores incorretos (ID 2157119852).
Intimado em mais de uma oportunidade para apresentar os cálculos corretos (ID 2163057201 e 2174133537), o INSS permaneceu inerte, não atendendo às determinações judiciais.
Diante da omissão da parte ré, foi determinada a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, os quais foram devidamente juntados aos autos (ID 2185153582), sem impugnação pelas partes no prazo legal.
Assim, homologo os cálculos elaborados pela contadoria do juízo, por estarem corretos e em conformidade com os parâmetros fixados na condenação. À secretaria para expedir nova RPV.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paragominas, data da assinatura.
Assinatura digital Juiz(a) Federal -
29/02/2024 12:09
Recebido pelo Distribuidor
-
29/02/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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