TRF1 - 1007736-25.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007736-25.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora, aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (NB 169.124.302-4), alega que vem sofrendo descontos ilegais mensalmente a título de contribuição para a entidade associativa ré (rubrica “CONTRIB.
SINDNAPI 0800 357 7777”).
Verifica-se que: a) o sindicato SINDNAP não foi trazido ao polo passivo e; b) a parte autora não demonstrou que fez contestação administrativa junto ao INSS ou junto a entidade associativa ré referente a tais descontos.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para que inclua o sindicato SINDNAPI no polo passivo e apresente comprovante de apresentação de requerimento administrativo de suspensão dos descontos junto à entidade associativa ré e/ou ao INSS, a fim de demonstrar seu interesse processual.
Cumprida a emenda, cite-se parte ré para contestar a presente ação; Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Após, conclusos para sentença; Intime-se a parte autora.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
03/06/2025 15:50
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2025 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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