TRF6 - 0066997-55.2014.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:51
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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15/05/2025 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2024 09:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/12/2024 22:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/06/2021 16:04
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/06/2021 10:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 10:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 16:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2021 16:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/05/2021 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 09:38
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
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06/04/2021 06:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 06:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0066997-55.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO DONIZETE PINTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/03/2021 23:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 14:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/03/2021 14:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2021 14:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 14:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 14:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 05:08
Juntado(a) - Certidão
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03/03/2021 05:07
Juntado(a) - Petição Inicial
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17/07/2019 11:16
Juntado(a) - Certidão
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17/07/2019 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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17/07/2019 11:03
Juntado(a) - Certidão
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17/07/2019 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/07/2019 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/07/2019 13:50
Juntado(a) - Certidão
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25/06/2019 13:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00015.2019.00053800.2.00453/00032
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20/06/2019 19:51
Juntado(a) - Certidão
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20/06/2019 19:51
Juntado(a) - Decisão
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19/06/2019 16:20
Juntado(a) - Certidão
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19/06/2019 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/06/2019 11:27
Juntado(a) - Petição Incidental
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13/06/2019 11:27
Juntado(a) - Petição Incidental
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13/06/2019 11:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2019 11:26
Juntado(a) - Certidão
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04/06/2019 09:31
Juntado(a) - Certidão
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04/06/2019 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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31/05/2019 10:59
Juntado(a) - Certidão
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31/05/2019 10:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/05/2019 18:54
Juntado(a) - Despacho
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20/05/2019 16:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/05/2019 16:20
Juntado(a) - Certidão
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/04/2019 13:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/04/2019 13:24
Juntado(a) - Certidão
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18/03/2019 09:17
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista sobre o retorno dos autos do eg. TRF-1ª Região. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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18/03/2019 09:17
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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15/03/2019 12:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
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15/03/2019 12:46
Juntado(a) - Certidão
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10/12/2018 10:32
Juntado(a) - Certidão
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10/12/2018 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/12/2018 12:00
Juntado(a) - Certidão
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06/12/2018 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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04/12/2018 15:03
Juntado(a) - Despacho
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21/11/2018 16:02
Juntado(a) - Certidão
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21/11/2018 16:01
Juntado(a) - Certidão
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21/11/2018 14:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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21/11/2018 14:54
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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21/11/2018 14:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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19/11/2018 10:36
Juntado(a) - Certidão
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16/11/2018 17:25
Juntado(a) - Decisão
-
09/08/2018 16:47
Juntado(a) - Certidão
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01/08/2018 11:57
Juntado(a) - Certidão
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12/06/2018 12:08
Juntado(a) - Mandado
-
12/06/2018 12:05
Juntado(a) - Certidão
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05/06/2018 12:41
Juntado(a) - Certidão
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25/05/2018 14:59
Juntado(a) - Petição Incidental
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25/05/2018 14:59
Juntado(a) - Petição Incidental
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25/05/2018 14:57
Juntado(a) - Petição Incidental
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25/05/2018 14:57
Juntado(a) - Petição Incidental
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21/05/2018 19:02
Juntado(a) - Certidão
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19/04/2018 18:06
Juntado(a) - Decisão
-
19/04/2018 18:06
Juntado(a) - Decisão
-
22/05/2017 19:37
Juntado(a) - Certidão
-
28/03/2017 17:07
Juntado(a) - Mandado
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28/03/2017 17:03
Juntado(a) - Certidão
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15/03/2017 18:36
Juntado(a) - Certidão
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30/01/2017 18:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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30/01/2017 18:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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23/01/2017 13:53
Juntado(a) - Mandado
-
23/01/2017 13:13
Juntado(a) - Certidão
-
18/01/2017 10:18
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/01/2017 10:18
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/01/2017 10:18
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/01/2017 10:17
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/01/2017 10:17
Juntado(a) - Petição Incidental
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10/01/2017 12:33
Juntado(a) - Petição Incidental
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10/01/2017 12:33
Juntado(a) - Petição Incidental
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09/12/2016 18:21
Juntado(a) - Certidão
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02/12/2016 13:07
Juntado(a) - Certidão
-
30/11/2016 15:25
Juntado(a) - Decisão
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20/10/2016 15:12
Juntado(a) - Certidão
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22/07/2016 16:57
Juntado(a) - Mandado
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22/07/2016 16:47
Juntado(a) - Certidão
-
21/07/2016 17:21
Juntado(a) - Petição Incidental
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21/07/2016 17:21
Juntado(a) - Petição Incidental
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14/04/2016 18:46
Juntado(a) - Termo de Autuação
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29/03/2016 15:06
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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29/03/2016 15:06
Juntado(a) - Certidão
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18/03/2016 11:02
Juntado(a) - Certidão
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18/03/2016 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/03/2016 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/03/2016 11:55
Juntado(a) - Certidão
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16/03/2016 11:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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10/03/2016 15:38
Juntado(a) - Despacho
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09/03/2016 12:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/03/2016 12:10
Juntado(a) - Certidão
-
08/03/2016 17:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/03/2016 17:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/03/2016 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2016 17:47
Juntado(a) - Certidão
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08/03/2016 17:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 968/2016- aut. coat
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08/03/2016 17:13
Juntado(a) - Ofício
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08/03/2016 17:12
Juntado(a) - Certidão
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07/03/2016 15:25
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/03/2016 15:00
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/03/2016 15:00
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/03/2016 14:59
Juntado(a) - Certidão
-
07/03/2016 14:52
Juntado(a) - Petição Incidental
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07/03/2016 14:52
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/03/2016 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
07/03/2016 10:57
Juntado(a) - Petição Incidental
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07/03/2016 10:56
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/03/2016 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/03/2016 10:41
Juntado(a) - Certidão
-
03/03/2016 10:46
Juntado(a) - Certidão
-
03/03/2016 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/03/2016 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/03/2016 12:50
Juntado(a) - Certidão
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29/02/2016 17:09
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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29/02/2016 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O INSS, pela PFMG acerca da decisão proferida no evento virtual n. 55, do presente processo digital, devendo, ainda, comprovar o cumprimento à sentença re
-
24/02/2016 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/02/2016 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/02/2016 16:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00039.2016.00053800.2.00453/00032
-
24/02/2016 15:09
Juntado(a) - Certidão
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24/02/2016 15:09
Juntado(a) - Decisão
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15/02/2016 15:42
Juntado(a) - Certidão
-
15/02/2016 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
19/01/2016 18:09
Juntado(a) - Petição Incidental
-
19/01/2016 18:09
Juntado(a) - Petição Incidental
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19/01/2016 18:04
Juntado(a) - Certidão
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19/01/2016 17:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2016 10:50
Juntado(a) - Petição Incidental
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15/01/2016 10:50
Juntado(a) - Petição Incidental
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15/01/2016 10:49
Juntado(a) - Certidão
-
15/01/2016 09:43
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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13/01/2016 12:30
Juntado(a) - Certidão
-
13/01/2016 11:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/01/2016 13:19
Juntado(a) - Certidão
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11/01/2016 12:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/12/2015 17:54
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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17/12/2015 17:53
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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17/12/2015 17:51
Juntado(a) - Certidão
-
17/12/2015 17:02
Juntado(a) - Certidão
-
17/12/2015 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/12/2015 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, DA SENTENÇA PROFERIDA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/12/2015 16:52
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 968/15.
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17/12/2015 16:52
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 968/15.
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16/12/2015 12:11
Juntado(a) - Petição Incidental
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16/12/2015 12:11
Juntado(a) - Petição Incidental
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16/12/2015 12:10
Juntado(a) - Certidão
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16/12/2015 11:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/12/2015 16:14
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/12/2015 16:13
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00153.2015.00053800.2.00453/00128
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09/12/2015 17:10
Juntado(a) - Certidão
-
09/12/2015 17:10
Juntado(a) - Sentença
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26/05/2015 19:05
Juntado(a) - Certidão
-
28/10/2014 18:10
Juntado(a) - Certidão
-
28/10/2014 18:07
Juntado(a) - Petição Incidental
-
28/10/2014 18:07
Juntado(a) - Petição Incidental
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28/10/2014 18:06
Juntado(a) - Certidão
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28/10/2014 17:39
Juntado(a) - Ofício
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28/10/2014 17:38
Juntado(a) - Certidão
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28/10/2014 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/10/2014 17:07
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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28/10/2014 16:40
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1222/2014-MPF
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13/10/2014 17:15
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 1222/14, ao MPF.
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13/10/2014 17:15
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 1222/14, ao MPF.
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13/10/2014 17:14
Juntado(a) - Certidão
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09/10/2014 14:10
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1136/2014- aut. coatora
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09/10/2014 14:10
Juntado(a) - Ofício
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09/10/2014 14:09
Juntado(a) - Certidão
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08/10/2014 14:00
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO GERENTE EXECUTIVO DE CONTAGEM
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08/10/2014 13:58
Juntado(a) - Informações Prestadas
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06/10/2014 16:30
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1137/2014- procurador
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06/10/2014 16:30
Juntado(a) - Ofício
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06/10/2014 16:29
Juntado(a) - Certidão
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30/09/2014 12:35
Juntado(a) - Certidão
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30/09/2014 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2014 10:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/09/2014 10:58
Juntado(a) - Certidão
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25/09/2014 13:40
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 1136 e 1137/14.
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25/09/2014 13:40
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 1136 e 1137/14.
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25/09/2014 13:40
Juntado(a) - Certidão
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25/09/2014 13:35
Juntado(a) - Certidão
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25/09/2014 12:17
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/09/2014 12:16
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 0075.2014.00053800.1.00119/00136
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23/09/2014 18:38
Juntado(a) - Certidão
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23/09/2014 18:38
Juntado(a) - Decisão Liminar
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22/09/2014 18:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/09/2014 18:48
Juntado(a) - Certidão
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18/09/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/09/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/09/2014 17:14
Juntado(a) - Petição Incidental
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18/09/2014 17:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2014 17:11
Juntado(a) - Certidão
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08/09/2014 10:30
Juntado(a) - Certidão
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08/09/2014 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/09/2014 11:42
Juntado(a) - Certidão
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04/09/2014 11:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/09/2014 11:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/09/2014 11:35
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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03/09/2014 16:07
Juntado(a) - Despacho
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02/09/2014 15:25
Juntado(a) - Certidão
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01/09/2014 19:16
Juntado(a) - Certidão
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01/09/2014 19:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/09/2014 19:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2014 16:21
Juntado(a) - Termo de Autuação
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01/09/2014 16:20
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/09/2014 16:20
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/09/2014 16:20
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/09/2014 16:20
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/09/2014 16:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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