11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1039277-92.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO REIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA - BA52247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/06/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/05/2025 23:15

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 20:16

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 20:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO REIS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*26-68 (AUTOR)
18/03/2025 20:16

Homologada a Transação
17/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:20

Juntada de contestação - proposta de acordo
21/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:43

Juntada de laudo de perícia médica
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:40

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:21

Juntada de manifestação
04/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/06/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 13:24

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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