11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MILENA BORGES DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de MILENA BORGES DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042223-37.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILENA BORGES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR - BA53118 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/06/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:13

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 22:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:07

Homologada a Transação
25/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
25/02/2025 12:55

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
25/02/2025 12:55

Juntada de Ata de audiência
18/02/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de MILENA BORGES DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:29

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 10:08

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
27/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
30/10/2024 09:51

Juntada de réplica
11/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:45

Juntada de contestação
15/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/07/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 18:06

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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