24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004107-66.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERDEIRO: PAULO SERGIO DE BARROS GARCAO, ROZILDA DE BARROS GARCAO, JUSCELINO DE BARROS GARCAO, ELIANA BARROS GARCAO TELES, JOAO DE BARROS GARCAO, CARLOS ANTONIO DE CAMPOS, EDSON DE BARROS GARCAO EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA GARCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BESACELY DE ANDRADE BARROS - GO49964, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em inspeção.

Intimados a comprovar a condição de herdeiro de Carlos Antonio de Campos, os habilitantes informaram a ocorrência de erro material e requereram sua exclusão, uma vez que o mesmo não é filho da instituidora.

Requereram a inclusão do filho Antônio de Barros Garção, que não havia sido incluído no rol dos herdeiros, também por erro.

Defiro os pedidos, considerando que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo e os documentos de identidade acostados corroboram os fatos apontados. assim, promova-se a exclusão de Carlos Antonio de Campos do rol de herdeiros e a inclusão de Antônio de Barros Garção.

Após, expeçam-se as RPVs para pagamento dos retroativos.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
16/04/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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