13/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ALUIZIO CARVALHO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001646-75.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALUIZIO CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO CARVALHO DOS SANTOS - MT12562/O e FLAVIA VENCESLAU GOMES - MT16843/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
08/05/2025 14:37

Juntada de Cálculos judiciais
06/05/2025 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/04/2025 00:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 12:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:34

Homologada a Transação
28/03/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a ALUIZIO CARVALHO JUNIOR - CPF: *22.***.*03-53 (AUTOR)
26/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:55

Juntada de laudo de perícia médica
05/10/2024 01:59

Decorrido prazo de ALUIZIO CARVALHO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 10:37

Juntada de manifestação
08/09/2024 10:37

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
06/09/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 08:23

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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