01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002842-95.2020.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONATAS DOS SANTOS SERAFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - PA19656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/08/2022 10:22

Juntada de Informação
25/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:17

Juntada de documento comprobatório
29/07/2022 16:11

Juntada de documento comprobatório
14/07/2022 20:32

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 15:57

Juntada de contrarrazões
30/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.
11/05/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 18:19

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
28/04/2022 18:51

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:46

Juntada de Ata de audiência
08/03/2022 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
08/02/2022 13:04

Juntada de ato ordinatório
08/11/2021 15:14

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 08/11/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
08/11/2021 15:14

Juntada de Ata de audiência
08/11/2021 14:49

Juntada de substabelecimento
06/10/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/11/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
13/09/2021 10:09

Juntada de ato ordinatório
06/07/2021 13:54

Juntada de contestação
15/06/2021 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/06/2021 23:59.
29/04/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:42

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:05

Juntada de emenda à inicial
26/09/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2020 19:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/08/2020 19:48

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2020 19:32

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2020 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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