28/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:27

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1008397-45.2024.4.01.3906 Requerente: RONILSON SOUZA LOPES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício asistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de devidamente intimada (ID's 2167876051 e 2167878948), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia ou justificou sua ausência (ID's 2181870746).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
24/06/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a RONILSON SOUZA LOPES - CPF: *28.***.*62-68 (AUTOR)
24/06/2025 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
13/04/2025 20:08

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 18:13

Juntada de apresentação de quesitos
05/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:45

Perícia reagendada
01/02/2025 20:02

Juntada de apresentação de quesitos
23/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:45

Perícia agendada
19/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/12/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 20:14

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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