12/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:49

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1010772-59.2023.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SIMAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - MA18032-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

CASTANHAL, 30 de junho de 2025.

SARAH HELENA FERNANDES COELHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 14:54

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 10:50

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:50

Homologada a Transação
16/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
13/08/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIMAO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:12

Juntada de contestação
09/04/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
10/01/2024 12:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2023 09:49

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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