TRF1 - 1043141-32.2024.4.01.3400

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo: 1043141-32.2024.4.01.3400 Assunto: [Utilização de bens públicos] Polo Ativo: Polo Passivo: Advogado do(a) REU: HUDSON DE FARIA - DF09404 DESPACHO Considerando a necessidade de realizar inspeção in loco para melhor elucidação dos fatos constantes nos autos e com o intuito de dar prosseguimento as negociações com as partes, designo Visita Técnica a ser realizada no dia 18/07/2025 a partir das 10h, no assentamento Oziel Alves III, situado na Região Administrativa de Planaltina/DF, na altura do quilômetro 45 da rodovia BR 020 (Belém- Brasília), entre os municípios Planaltina (DF) e Formosa (GO), cerca de 5 km após o posto São Roque.

A Visita Técnica tem por objetivo compreender a estrutura do assentamento, a situação atual do conflito e o melhor caminho a ser traçado para a solução do objeto do processo.

Para tanto deverão ser intimados as partes requerentes e requeridas e seus representantes legais abaixo relacionadas: Dentre os Representantes do INCRA: a Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, e-mail: [email protected]; com cópia para [email protected], contatos:(61) 3462-3922, o Superintendente Regional substituto e Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sustentável, JOSÉ AUGUSTO PINTO contatos: e-mail, (61) 3462-3938, o Chefe da Divisão de Governança da Terra, JOSE RAIMUNDO SEPEDA DA SILVA, e-mail: [email protected], contatos:(61) 3462-3940, Diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA, Diretor Substituto da Câmara de Conciliação, MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA, e-mail: [email protected]; O Procurador do Ministério Público Federal, Dr.

FELIPE FRITZ BRAGA [email protected]; [email protected]; [email protected], contato (61) /3313-5523; Os Procuradores Federais do INCRA, MARIA RITA REIS, e-mail: [email protected], contatos:(61)3411.1914/7353, da PGF/PFE INCRA, THIRZZIA GUIMARÃES DE CARVALHO, email: [email protected], e o Procurador Federal na Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno - SR28 (DF), LUIZ RIBEIRO, e-mail: [email protected].

O representante da PGDF, Procurador Chefe da PROMAI, ANDRÉ DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA, e-mail: [email protected], contato: (61) 3025-9648.

Os Representantes do ICMBio, a Chefe do Parque Nacional de Brasília LARISSA MOURA DIEHL, e-mails: [email protected], [email protected]; o chefe do Núcleo de Gestão Integrada do Descoberto - Brasília FÁBIO DOS SANTOS MIRANDA,e-mail: fá[email protected], contato: (62) 99108-8386; e o Analista Ambiental JULIO FALCOMER, e-mail: [email protected], contato: (61) 9965-0616.

Os representantes da SEDES/DF, o Secretário Executivo de Desenvolvimento Social FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, e-mail: [email protected], contatos: (61)3773-7200; BÁRBARA CAMILA DE SANTANA CARVALHO LEAL – Gerente da UPS24h, e-mail: [email protected] sedes.df.gov.br , contato: (61) 98230-0411; CORACY COELHO CHAVANTE – Subsecretário de Assistência Social, e-mail:[email protected], contato: (61) 98227-4693; a Diretora de Atenção Integral às Famílias DELMA PEREIRA BORGES, e-mail: [email protected], contato: (61) 98173-2643; a Gerente CRAS/Planaltina ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, e-mail: [email protected], contato: 61 99685-9365; e-mail: [email protected].

Os Representantes da CAESB/DF, o Gerente de Gestão de Bacias de Mananciais, HENRIQUE CRUVINEL BORGES FILHO, e-mail: [email protected], contato: (61) 3213-7142 e o Superintendente de Suporte à Expansão e Operação, FERNANDO FELIZARDO, e-mail: [email protected], contato: (61) 3213-7142; o Diretor Jurídico LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ, e-mail: [email protected], 3213-7150 e a Superintendente Jurídica – JUR, RENATA ANDRADE DA ROCHA, e-mail: [email protected], contato: (61) 3213-7264.

Os representantes da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Superintendente ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, email: [email protected], a Superintendente Substituta MARIA DE FATIMA BEZERRA NASCIMENTO, email: [email protected] e [email protected], o Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio ROGÉRIO MARTINS, contato (61) 2020-2644, email: rogé[email protected].

Os representantes da TERRACAP, o presidente IZIDIO SANTOS JUNIOR, contato: (61) 3342-2402, email: [email protected], Gerente de Fiscalização da Diretoria Técnica ALEXANDRE BITTENCOURT, contato (61) 98407-2633, email: [email protected].

Os representantes da ADASA, o Superintendente de Recursos Hídricos GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO, contato (61) 3961-4992, email: [email protected], o Superintendente de Drenagem Urbana, HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA, contato (61) 3961-5066, email: [email protected] A presença dos REQUERIDOS, acompanhados de seus advogados.

Para fins de colaboração e melhor esclarecimento do contexto socioeconômico da ocupação: Oficie-se ao Governo do Distrito Federal, para que promova, por meio do órgão responsável, a selagem da área, no prazo 30 (trinta) dias, com colocação de placas, em locais visíveis nas entradas e saídas da região, todas com inscrições indicativas da situação jurídica do imóvel e da impossibilidade de vendas ou transmissões de lote/parcela da área, bem como elaboração de registro fotográfico para delimitação da situação atual.

Oficie-se a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do DF para que proceda ao levantamento das famílias da referida área, no prazo 30 (trinta) dias, informando o nome completo, CPF, RG, Título Eleitoral, composição familiar, benefícios recebidos por cada integrante, Situação cadastral no CadÚnico, tempo de residência no local, situação laboral dos membros da famíliae demais informações relevantes à caracterização social das famílias residentes.

Oficie-se a TERRACAP para fornecer relatório de Vistoria gerado por meio de Drone para melhor conhecimento da área ocupada.

Para fins de unificação da diligência e tratando-se de processos de mesma natureza, determino que os autos sejam reunidos para a realização da visita técnica, com o translado do presente despacho aos processos de números 1029288-53.2024.4.01.3400; 1043141-32.2024.4.01.3400; 1043245-24.2024.4.01.3400; 1043025-09.2024.4.01.3400; 1120619-53.2023.4.01.3400 e 1069413-63-2024.4.01.3400.

Em caso de dúvidas poderão solicitar esclarecimentos por meio do seguinte e-mail institucional: [email protected] e do telefone (61) 3521-3134 e 3521-3133.

Cumpram-se as diligências necessárias com urgência.

Publique-se.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC-SJDF