TRF1 - 1008946-14.2025.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008643-34.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMA DANIELA BEZERRA LIMA REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA D E S P A C H O A afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa de veracidade (Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n. 149: Gratuidade de Justiça II).
O(a) autor(a) é aposentado(a), de forma que sua condição de hipossuficiência é possível de ser aferida por meio de análise de comprovante de rendimentos oficial (contracheque) e de outros documentos capazes de embasar sua alegação de impossibilidade em arcar com as custas do processo e com eventuais verbas de sucumbência, em observância ao disposto no §2º do art. 99 do CPC.
Além disso, o comprovante de endereço juntado (conta de energia - ID 2193999362) denota consumo incompatível com uma residência de pessoas hipossuficientes.
Sendo assim, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de contracheque atualizado.
Após, voltem os autos conclusos.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal substituto -
25/06/2025 14:45
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/06/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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