23/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE NAZARE CARMO DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 15:43

Expedição de Documento RPV.
12/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE NAZARE CARMO DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015366-69.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DE NAZARE CARMO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
30/06/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:17

Homologada a Transação
30/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 21:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 15:33

Juntada de contestação
07/05/2025 14:47

Juntada de Ofício
28/04/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/04/2025 11:25

Juntada de Ofício
10/04/2025 17:04

Juntada de laudo de perícia social
13/03/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:16

Recebidos os autos
06/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/01/2025 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DE NAZARE CARMO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 17:00

Juntada de laudo pericial
12/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 15:36

Juntada de emenda à inicial
25/09/2024 21:42

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 21:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/08/2024 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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