21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCILENE NERES PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
03/07/2025 09:53

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002764-19.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCILENE NERES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2192157875) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCILENE NERES PEREIRA - CPF: *08.***.*82-13 (AUTOR)
27/06/2025 13:33

Homologada a Transação
13/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:28

Juntada de manifestação
12/06/2025 16:26

Juntada de manifestação
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:59

Juntada de contestação
28/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/05/2025 08:28

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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